A importância do contrato

Os contratos são pactos firmados entre as partes na intenção de formalizar algum compromisso entre duas ou mais pessoas a respeito de certa obrigação. A legislação traz expressamente a disciplina de alguns contratos específicos, estes são chamados de contratos típicos, mas há também aqueles que não estão expressos na Lei, chamados de contratos atípicos (ex: qualquer contrato diferenciado que não esteja contido no Código Civil Brasileiro).

É inegável que o acordo formalizado por meio de contrato traz mais segurança entre os envolvidos, seja nas relações comerciais ou nas relações interpessoais. Um contrato bem formulado traz maior clareza às partes envolvidas e preserva o que foi previamente combinado, além disso, marca o início e o fim da obrigação, é o que se chama de vigência do acordo entabulado.

Há o contrato verbal e o escrito, o último traz maior segurança jurídica em vários aspectos. Enquanto que no primeiro, nos casos de descumprimento, há de se ter uma dilação probatória em Juízo (como testemunhas) no segundo isto não é necessário, o próprio pacto traz as regras de fácil comprovação. 

Nos contratos escritos há detalhamento de prazos, responsabilidades, valores, penalidades, início e fim do acordo, esta formalização expressa evita ambiguidades e serve de referência em casos de dissídios. À título de exemplo, podemos citar que em um contrato de compra e venda, as próprias cláusulas contratuais dirigem as condições de pagamento e entrega do bem, protegendo as partes envolvidas.

Nos acordos pessoais, os contratos também têm grande relevância. Desde um aluguel de imóvel até a divisão de bens em uma união estável, a formalização ajuda a evitar conflitos futuros. Muitas pessoas acreditam que a confiança mútua é suficiente, mas a experiência mostra que, em momentos de conflito, a ausência de um documento pode causar desgastes emocionais e financeiros. Além disso, a informalidade pode gerar vulnerabilidades, uma vez que é mais difícil provar oralmente o que foi combinado.

Na minha opinião, calcada na experiência na lida advocatícia, o contrato não deve ser visto como uma formalidade burocrática, ao contrário, deve ser tido como uma ferramenta de proteção para  as partes envolvidas. Por fim, a conscientização sobre a importância dos contratos deve ser difundida, tanto para cidadãos comuns quanto para empresários. Com um contrato bem elaborado, é possível transformar a incerteza em segurança e garantir que todas as partes envolvidas sintam- se amplamente respeitadas e protegidas.