No divórcio consensual, as partes concordam com os termos da separação, incluindo a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Esse tipo de divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial, por meio de escritura pública em cartório, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes.
Nesta primeira modalidade de Divórcio (consensual), se houver filhos menores do casal, o processo deve ser homologado judicialmente para garantir a proteção dos interesses dos menores, portanto, somente poderá ser procedido mediante ação judicial. O divórcio consensual costuma ser mais rápido e menos oneroso, pois evita longos trâmites judiciais e despesas com honorários advocatícios elevados.
No divórcio litigioso, por sua vez, há sempre a necessidade de se valer do Poder Judiciário quando não há acordo entre as partes sobre questões envolvendo guarda dos filhos, divisão patrimonial, pensão e outras questões correlatas. O processo se desenrola na esfera judicial e pode levar meses, ou até anos, para ser finalizado, afinal, o procedimento a ser percorrido é mais extenso (segue o rito comum), sem falar que o Poder Judiciário encontra-se abarrotado de ações judiciais em trâmite.
Nesta segunda modalidade (no divórcio litigioso), a medida é mais onerosa pois, a depender do caso, se não houver concessão de gratuidade da justiça aos envolvidos, haverá necessidade de pagamento de custas processuais (iniciais e finais) e outros gastos decorrentes do processo (Leia-se: intimações, perícias, etc).
A escolha entre divórcio consensual ou litigioso depende das circunstâncias peculiares do casal, ou seja: Se houver o mínimo de consenso entre o casal, o divórcio consensual é a opção mais vantajosa por ser mais célere e econômica, TODAVIA, quando há conflitos entre os envolvidos, o divórcio litigioso é a medida mais apropriada, pois será julgada pelo Poder Judiciário que, por imperativo constitucional, mantém o monopólio da jurisdição no Brasil (Cabe somente a ele decidir os conflitos na sociedade).
Diante dessas informações, qual opção você considera mais adequada para a maioria dos casos?
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